Médicos estão liberados para fazer antes e depois e outras formas de publicidade

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, na terça-feira, 12, novas diretrizes para a publicidade médica. Os profissionais agora podem compartilhar fotos do "antes e depois", especificar os valores de consultas, detalhar tratamentos e dar uma visão do cotidiano de trabalho nas redes sociais. Entretanto, é fundamental que pacientes não sejam identificados e que não sejam feitas promoções de empresas ou marcas.

Esta decisão será oficializada na edição de quarta-feira, 13, do Diário Oficial da União (DOU). Estas regras, discutidas nos últimos três anos, entrarão em vigor em 180 dias, precisamente em 11 de março de 2024. A atualização leva em consideração a evolução da comunicação em redes sociais nos últimos anos e a necessidade dos médicos de compartilharem suas atividades com menos limitações.

Segundo a nova resolução, médicos podem exibir o "antes e depois", sem identificar o paciente, publicar fotos e agradecimentos de pacientes, incluindo de celebridades. O foco informativo e educacional deve prevalecer, sem espaço para sensacionalismo ou imagens alteradas. Embora a presença online seja potencializada, os conteúdos devem obedecer ao código de ética e proteger a privacidade dos pacientes.

Nas postagens, os profissionais devem mencionar seu nome, número no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, se forem especialistas, o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Médicos com pós-graduação devem sinalizar "não especialista". Clínicas e hospitais devem fornecer os dados do diretor técnico-médico e, se aplicável, do especialista.

Emmanuel Fortes, relator da resolução, enfatizou que a nova norma estabelece um equilíbrio entre a divulgação de informações e a preservação da ética. Ele esclareceu que médicos devem comunicar de forma holística: quando procurar ajuda médica, possíveis procedimentos, resultados esperados e possíveis insatisfações. A promoção de produtos específicos ou “selos de qualidade” para medicamentos e tratamentos permanece proibida. Os médicos podem abordar os princípios ativos, mas sem garantir resultados ou mencionar marcas.

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